Deputado propõe criminalizar uso de banheiro transgênero
Governo norte-americano tem popularizado ideia
O deputado federal Victório Galli (PSC/MT) é membro da bancada evangélica no Congresso Nacional e vem pautando seu mandato pela defesa dos valores cristãos. Seu novo Projeto de Lei quer transformar em contravenção penal o uso de banheiros públicos em desacordo com o sexo biológico.
Longe de parecer óbvia, a medida visa prevenir que chegue ao Brasil a mesma imposição do movimento LGBT que é realidade nos EUA e no Canadá e vem ganhando espaço na Europa.
Chamados de “banheiro de sexo neutro” ou “banheiro transgênero”, essas leis permitem que a pessoa possa utilizar o banheiro não de acordo com seu sexo de nascença, mas segundo sua opção. Ou seja, um homem que se “sente mulher” poderia utilizar banheiros femininos, não importando quem estivesse lá dentro.
O Projeto de Lei 5774/2016, protocolado por Galli este mês tenta impedir que isso continue acontecendo no país. Em 2015, a Resolução 12/2015, assinada pela Secretaria de Direitos Humanos ligada ao Gabinete da presidente afastada Dilma Rousseff trazia recomendações para que fossem respeitados os direitos dos transgêneros e isso incluía o livre acesso ao banheiro de sua escolha, bem como o uso do “nome social” em todos os processos da vida escolar e até concursos públicos.
A resolução não tem força de lei, mas gerou grande polêmica. Alguns estados passaram a estudar que legislações específicas iriam garantir esses “direitos” defendidos pela ideologia de gênero.
Na ocasião, o deputado mato-grossense já havia se manifestado contrário. Explicando ser contra qualquer tipo de discriminação, justificou que “a luta contra o preconceito não pode significar o patrocínio para uma instabilidade emocional e social, muito menos no ambiente escolar. Esta resolução irá gerar uma insegurança para os pais, professores e alunos, pois é inconcebível pensar que um menino irá usar o mesmo banheiro de meninas, é um contrassenso”.
Existem relatos por todo o país de homens usando o banheiro feminino sob a justificativa de terem escolhido o “gênero” feminino. O deputado Victório pede que o bom senso prevaleça nesta questão: “Tenho certeza que a militância LGBT não fará guerrilha ideológica sobre este tema. Pois é um contrassenso homens entrarem em um banheiro onde esteja uma menina de 8 anos de idade”.
O projeto do parlamentar visa impedir o uso indiscriminado dos banheiros por pessoas de sexo oposto. “Não podemos permitir este risco e constrangimento, principalmente para mulheres e crianças. A maioria da população deve respeitar a minoria, mas não se submeter a ela”, frisou.
Finaliza deixando claro que não haverá ilicitude nos casos em que a pessoa efetuou uma mudança de sexo e obteve novas características físicas, incluindo a alteração de nome por via legal, após decisão judicial.
