Com contas de Dilma reprovadas pelo TCU, OAB avalia se apoia impeachment da presidente
A rejeição das contas do governo federal em 2014, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vem sendo apontada pela imprensa como grande arma da oposição para levar adiante um processo de impeachment, ancorado em questões legais que podem tirar o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que criará uma comissão para estudar a decisão do TCU e a pertinência da cassação do mandato presidencial. Caso o grupo de estudo chegue à conclusão de que não há inconsistências, a entidade de classe passará a manifestar apoio à deposição de Dilma.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, diz trecho da nota divulgada pela OAB e assinada por seu presidente nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O parecer que resultou na reprovação unânime das contas de Dilma em 2014 foi elaborado pelo ministro Augusto Nardes. O documento apontou que as irregularidades nas contas somaram R$ 106 milhões: “Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”, frisou.
Agora, diante do parecer técnico do TCU sobre os crimes contra a LRF, a oposição pretende usar essa questão como reforço de argumento na ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa que elegeu Dilma e Michel Temer (PMDB), por uso da máquina pública.
A ação, que acusa o PT de cometer abuso econômico por financiar a campanha com dinheiro de corrupção oriundo do esquema que fraudou a Petrobras, agora deverá apontar, também, os crimes contra a LRF cometidos por Dilma para garantir ações do governo com viés eleitoreiro, de acordo com informações da coluna Radar Online, da Veja.
