Jovem Interativo

A Reforma Trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) teve sua segunda vitória na tramitação na Câmara dos Deputados, sendo aprovada no plenário por 296 votos contra 177 na última quarta-feira. Agora, o texto será analisado pelo Senado, e a tendência é que o resultado seja o mesmo.

Diferentemente da Reforma da Previdência, a reforma das leis trabalhistas não precisava de uma quantidade mínima de votos, desde que estivessem presentes ao menos 257 deputados na Casa e a maioria simples fosse favorável ao texto.

O texto aprovado sofreu apenas uma mudança em relação ao relatório que havia sido apresentado no dia anterior: fica proibido a penhora de bens de entidades filantrópicas e seus diretores para a quitação de despesas trabalhistas.

De acordo com informações do portal Uol, a “alma da reforma” foi preservada no texto: agora, os acordos entre empregado e empregador se sobrepõem ao previsto na legislação, seguindo a tendência das leis trabalhistas nos principais países do mundo, como os Estados Unidos, por exemplo.

Porém, esses acordos coletivos não podem interferir em questões como 13º salário, férias, licença-maternidade e seguro-desemprego. Um artigo específico de proteção contra a terceirização de trabalhadores CLT foi aprovado. As empresas terão que aguardar 18 meses antes de recontratar um funcionário demitido.

A ideia – que não estava prevista no projeto original e foi inserida pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) – é evitar que os trabalhadores sejam mandados embora para, em seguida, serem recontratados como terceirizados, com salário menor. A proteção contra a terceirização indiscriminada foi elogiada até pelos partidos de oposição ao governo.

Imposto sindical

Com a Reforma Trabalhista, os empregados não são mais obrigados a doar um dia de trabalho para os sindicados de suas categorias. Agora o trabalhador poderá decidir se quer ou não contribuir com o valor equivalente a um dia de sua remuneração.

O Solidariedade – partido que tem parlamentares com origem nos sindicados, como Paulinho da Força (SP) – tentou aprovar uma cláusula de transição para extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. A proposta era que, ao longo de três anos, essa contribuição caísse, sucessivamente, para 75% de um dia de trabalho no primeiro ano, 55% de um dia de trabalho no segundo ano e 35% no terceiro ano.

A partir do quarto ano, a contribuição obrigatória acabaria. Entretanto, a cláusula de transição foi rejeitada por 259 votos a 159. Assim, uma herança da época do presidente Getúlio Vargas deixa de existir na legislação trabalhista brasileira.

PJ

Será permitido às empresas negociar com os funcionários a mudança do regime de vínculo trabalhista com os empregados. Assim, os patrões poderão demitir funcionários contratados pela CLT e recontratá-los como autônomos, caso seja de comum acordo.

A mudança foi criticada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE): “Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a 13º e a nenhum direito trabalhista”.

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada “regra do trabalho intermitente”, que permite que o funcionário ganhe de acordo com o tempo que trabalhar, conforme a necessidade da empresa, mesmo que seja para um trabalho de poucas horas.

Ao todo, 110 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados, de acordo com o relator do projeto, Rogério Marinho. Confira abaixo, os dez principais pontos da Reforma Trabalhista:

-Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis;
-Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego;
-A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição;
-O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas;
-Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados;
-As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo;
-O imposto sindical se torna opcional;
-A reforma define as regras para home office;
-Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa;
-Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo;

Confira como votaram os deputados federais, com destaque em negrito para os integrantes da bancada evangélica:

DEM

Abel Mesquita Jr. (RR) Sim
Hélio Leite (PA) Sim
Pauderney Avelino (AM) Sim
Marcos Rogério (RO) Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Sim
Juscelino Filho (MA) Sim
Vaidon Oliveira (CE) Sim
Felipe Maia (RN) Sim
Efraim Filho (PB) Sim
Mendonça Filho (PE) Sim
Claudio Cajado (BA) Sim
Elmar Nascimento (BA) Sim
José Carlos Aleluia (BA) Sim
Paulo Azi (BA) Sim
Carlos Melles (MG) Sim
Misael Varella (MG) Sim
Norma Ayub (ES) Sim
Francisco Floriano (RJ) Sim
Marcos Soares (RJ) Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim
Alexandre Leite (SP) Sim
Eli Corrêa Filho (SP) Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim
Marcelo Aguiar (SP) Sim
Missionário José Olimpio (SP) Sim
Alberto Fraga (DF) Sim
Mandetta (MS) Sim
Osmar Bertoldi (PR) Sim
Onyx Lorenzoni (RS) Sim

PCdoB

Professora Marcivania (AP) Não
Rubens Pereira Júnior (MA) Não
Chico Lopes (CE) Não
Luciana Santos (PE) Não
Alice Portugal (BA) Não
Davidson Magalhães (BA) Não
Jô Moraes (MG) Não
Jandira Feghali (RJ) Não
Orlando Silva (SP) Não

PDT

Hissa Abrahão (AM) Não
Deoclides Macedo (MA) Não
Weverton Rocha (MA) Não
André Figueiredo (CE) Não
Leônidas Cristino (CE) Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE) Sim
Wolney Queiroz (PE) Não
Ronaldo Lessa (AL) Não
Félix Mendonça Júnior (BA) Não
Subtenente Gonzaga (MG) Não
Sergio Vidigal (ES) Não
Flávia Morais (GO) Não
Dagoberto Nogueira (MS) Não
Assis do Couto (PR) Não
Afonso Motta (RS) Não
Pompeo de Mattos (RS) Não

PEN

Junior Marreca (MA) Sim
Erivelton Santana (BA) Sim
Walney Rocha (RJ) Não

PHS

Carlos Andrade (RR) Não
Pastor Eurico (PE) Não
Givaldo Carimbão (AL) Não
Marcelo Aro (MG) Sim
Dr. Jorge Silva (ES) Não
Marcelo Matos (RJ) Sim

PMB

Weliton Prado (MG) Não

PMDB

Cabuçu Borges (AP) Sim
Elcione Barbalho (PA) Sim
José Priante (PA) Sim
Simone Morgado (PA) Não
Lucio Mosquini (RO) Sim
Marinha Raupp (RO) Sim
Flaviano Melo (AC) Sim
Jéssica Sales (AC) Sim
Josi Nunes (TO) Sim
Alberto Filho (MA) Sim
Hildo Rocha (MA) Sim
João Marcelo Souza (MA) Sim
Aníbal Gomes (CE) Sim
Moses Rodrigues (CE) Sim
Vitor Valim (CE) Não
Marcelo Castro (PI) Sim
André Amaral (PB) Sim
Hugo Motta (PB) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB) Não
Jarbas Vasconcelos (PE) Sim
Kaio Maniçoba (PE) Sim
Cícero Almeida (AL) Não
Lucio Vieira Lima (BA) Sim
Fábio Ramalho (MG) Sim
Leonardo Quintão (MG) Sim
Mauro Lopes (MG) Sim
Newton Cardoso Jr (MG) Sim
Rodrigo Pacheco (MG) Sim
Saraiva Felipe (MG) Sim
Lelo Coimbra (ES) Sim
Alexandre Serfiotis (RJ) Sim
Altineu Côrtes (RJ) Sim
Celso Jacob (RJ) Sim
Celso Pansera (RJ) Não
Laura Carneiro (RJ) Sim
Pedro Paulo (RJ) Sim
Sergio Zveiter (RJ) Sim
Soraya Santos (RJ) Sim
Wilson Beserra (RJ) Sim
Zé Augusto Nalin (RJ) Não
Baleia Rossi (SP) Sim
Carlos Bezerra (MT) Sim
Valtenir Pereira (MT) Sim
Daniel Vilela (GO) Sim
Pedro Chaves (GO) Sim
Carlos Marun (MS) Sim
João Arruda (PR) Sim
Rocha Loures (PR) Sim
Sergio Souza (PR) Sim
Celso Maldaner (SC) Sim
Mauro Mariani (SC) Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC) Sim
Ronaldo Benedet (SC) Sim
Valdir Colatto (SC) Sim
Alceu Moreira (RS) Sim
Darcísio Perondi (RS) Sim
Jones Martins (RS) Sim
José Fogaça (RS) Não
Mauro Pereira (RS) Sim

PP

Hiran Gonçalves (RR) Sim
André Abdon (AP) Sim
Beto Salame (PA) Não
Conceição Sampaio (AM) Não
Lázaro Botelho (TO) Sim
André Fufuca (MA) Sim
Waldir Maranhão (MA) Sim
Adail Carneiro (CE) Sim
Iracema Portella (PI) Sim
Maia Filho (PI) Sim
Beto Rosado (RN) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) Sim
Eduardo da Fonte (PE) Não
Fernando Monteiro (PE) Sim
Arthur Lira (AL) Sim
Cacá Leão (BA) Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) Sim
Roberto Britto (BA) Sim
Ronaldo Carletto (BA) Sim
Dimas Fabiano (MG) Não
Franklin Lima (MG) Sim
Luiz Fernando Faria (MG) Sim
Renato Andrade (MG) Não
Renzo Braz (MG) Sim
Toninho Pinheiro (MG) Sim
Marcus Vicente (ES) Sim
Julio Lopes (RJ) Sim
Simão Sessim (RJ) Sim
Fausto Pinato (SP) Sim
Paulo Maluf (SP) Sim
Ricardo Izar (SP) Sim
Ezequiel Fonseca (MT) Sim
Rôney Nemer (DF) Não
Roberto Balestra (GO) Sim
Dilceu Sperafico (PR) Sim
Nelson Meurer (PR) Sim
Esperidião Amin (SC) Não
Jorge Boeira (SC) Não
Afonso Hamm (RS) Não
Covatti Filho (RS) Sim
Jerônimo Goergen (RS) Sim
Luis Carlos Heinze (RS) Sim
Renato Molling (RS) Sim

PPS

Arnaldo Jordy (PA) Não
Eliziane Gama (MA) Não
Arthur Oliveira Maia (BA) Sim
Luzia Ferreira (MG) Sim
Alex Manente (SP) Sim
Pollyana Gama (SP) Sim
Marcos Abrão (GO) Sim
Rubens Bueno (PR) Sim
Carmen Zanotto (SC) Não

PR

Edio Lopes (RR) Sim
Remídio Monai (RR) Sim
Vinicius Gurgel (AP) Sim
Lúcio Vale (PA) Sim
Alfredo Nascimento (AM) Sim
Luiz Cláudio (RO) Sim
Vicentinho Júnior (TO) Sim
Cabo Sabino (CE) Não
Gorete Pereira (CE) Sim
Silas Freire (PI) Sim
Zenaide Maia (RN) Não
Adelson Barreto (SE) Não
João Carlos Bacelar (BA) Sim
José Carlos Araújo (BA) Sim
José Rocha (BA) Sim
Aelton Freitas (MG) Sim
Bilac Pinto (MG) Sim
Brunny (MG) Sim
Delegado Edson Moreira (MG) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) Não
Marcelo Delaroli (RJ) Sim
Paulo Feijó (RJ) Sim
Capitão Augusto (SP) Sim
Marcio Alvino (SP) Sim
Miguel Lombardi (SP) Sim
Milton Monti (SP) Sim
Tiririca (SP) Não
Laerte Bessa (DF) Sim
Delegado Waldir (GO) Não
Magda Mofatto (GO) Sim
Christiane de Souza Yared (PR) Não
Giacobo (PR) Sim
Luiz Nishimori (PR) Sim
Jorginho Mello (SC) Sim
Cajar Nardes (RS) Sim

PRB

Silas Câmara (AM) Sim
Lindomar Garçon (RO) Sim
Alan Rick (AC) Sim
César Halum (TO) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Ronaldo Martins (CE) Não
Jony Marcos (SE) Não
Márcio Marinho (BA) Sim
Pastor Luciano Braga (BA) Sim
Lincoln Portela (MG) Não
Dejorge Patrício (RJ) Não
Rosangela Gomes (RJ) Sim
Antonio Bulhões (SP) Sim
Beto Mansur (SP) Sim
Celso Russomanno (SP) Sim
Marcelo Squassoni (SP) Sim
Roberto Alves (SP) Sim
Vinicius Carvalho (SP) Sim
Carlos Gomes (RS) Sim

PROS

Odorico Monteiro (CE) Não
Eros Biondini (MG) Não
Felipe Bornier (RJ) Não
Ronaldo Fonseca (DF) Não
Toninho Wandscheer (PR) Sim

PRP

Nivaldo Albuquerque (AL) Sim

PSB

Maria Helena (RR) Sim
Janete Capiberibe (AP) Não
José Reinaldo (MA) Sim
Luana Costa (MA) Não
Danilo Forte (CE) Sim
Átila Lira (PI) Sim
Heráclito Fortes (PI) Sim
Rodrigo Martins (PI) Sim
Rafael Motta (RN) Não
Danilo Cabral (PE) Não
Fernando Coelho Filho (PE) Sim
Gonzaga Patriota (PE) Não
João Fernando Coutinho (PE) Sim
Marinaldo Rosendo (PE) Sim
Tadeu Alencar (PE) Não
JHC (AL) Não
Valadares Filho (SE) Não
Bebeto (BA) Não
Júlio Delgado (MG) Não
Tenente Lúcio (MG) Sim
Paulo Foletto (ES) Sim
Flavinho (SP) Não
Keiko Ota (SP) Não
Luiz Lauro Filho (SP) Sim
Fabio Garcia (MT) Sim
Tereza Cristina (MS) Sim
Leopoldo Meyer (PR) Não
Luciano Ducci (PR) Não
Heitor Schuch (RS) Não
Jose Stédile (RS) Não

PSC

Júlia Marinho (PA) Não
Andre Moura (SE) Sim
Irmão Lazaro (BA) Não
Arolde de Oliveira (RJ) Sim
Jair Bolsonaro (RJ) Sim
Eduardo Bolsonaro (SP) Sim
Gilberto Nascimento (SP) Sim
Pastor Marco Feliciano (SP) Sim
Professor Victório Galli (MT) Sim
Pastor Takayama (PR) Sim

PSD

Marcos Reategui (AP) Sim
Delegado Éder Mauro (PA) Sim
Joaquim Passarinho (PA) Sim
Átila Lins (AM) Sim
Expedito Netto (RO) Não
Irajá Abreu (TO) Sim
Victor Mendes (MA) Sim
Domingos Neto (CE) Sim
Júlio Cesar (PI) Sim
Fábio Faria (RN) Sim
Rômulo Gouveia (PB) Sim
André de Paula (PE) Sim
Fábio Mitidieri (SE) Não
Antonio Brito (BA) Não
José Nunes (BA) Não
Paulo Magalhães (BA) Sim
Jaime Martins (MG) Sim
Marcos Montes (MG) Sim
Raquel Muniz (MG) Sim
Stefano Aguiar (MG) Não
Goulart (SP) Sim
Herculano Passos (SP) Sim
Jefferson Campos (SP) Sim
Walter Ihoshi (SP) Sim
Rogério Rosso (DF) Sim
Heuler Cruvinel (GO) Sim
Thiago Peixoto (GO) Sim
Edmar Arruda (PR) Sim
Evandro Roman (PR) Sim
Reinhold Stephanes (PR) Sim
Sandro Alex (PR) Sim
João Paulo Kleinübing (SC) Sim
João Rodrigues (SC) Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim

PSDB

Shéridan (RR) Sim
Nilson Pinto (PA) Sim
Arthur Virgílio Bisneto (AM) Sim
Mariana Carvalho (RO) Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE) Sim
Rogério Marinho (RN) Sim
Pedro Cunha Lima (PB) Sim
Betinho Gomes (PE) Sim
Bruno Araújo (PE) Sim
Daniel Coelho (PE) Sim
Pedro Vilela (AL) Sim
Jutahy Junior (BA) Sim
Caio Narcio (MG) Sim
Domingos Sávio (MG) Sim
Eduardo Barbosa (MG) Sim
Marcus Pestana (MG) Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) Sim
Rodrigo de Castro (MG) Sim
Otavio Leite (RJ) Sim
Adérmis Marini (SP) Sim
Bruna Furlan (SP) Sim
Carlos Sampaio (SP) Sim
Eduardo Cury (SP) Sim
Izaque Silva (SP) Sim
João Paulo Papa (SP) Sim
Lobbe Neto (SP) Sim
Mara Gabrilli (SP) Sim
Miguel Haddad (SP) Sim
Ricardo Tripoli (SP) Sim
Silvio Torres (SP) Sim
Vanderlei Macris (SP) Sim
Vitor Lippi (SP) Sim
Nilson Leitão (MT) Sim
Izalci Lucas (DF) Sim
Célio Silveira (GO) Sim
Fábio Sousa (GO) Sim
Giuseppe Vecci (GO) Sim
Elizeu Dionizio (MS) Sim
Geraldo Resende (MS) Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) Sim
Nelson Padovani (PR) Sim
Geovania de Sá (SC) Não
Marco Tebaldi (SC) Sim
Yeda Crusius (RS) Sim

PSL

Dâmina Pereira MG Não
Alfredo Kaefer (PR) Sim

PSOL

Edmilson Rodrigues (PA) Não
Chico Alencar (RJ) Não
Glauber Braga (RJ) Não
Jean Wyllys (RJ) Não
Ivan Valente (SP) Não
Luiza Erundina (SP) Não

PT

Beto Faro (PA) Não
Zé Geraldo (PA) Não
Angelim (AC) Não
Leo de Brito (AC) Não
Zé Carlos (MA) Não
José Airton Cirilo (CE) Não
José Guimarães (CE) Não
Luizianne Lins (CE) Não
Assis Carvalho (PI) Não
Luiz Couto (PB) Não
Paulão (AL) Não
João Daniel (SE) Não
Afonso Florence (BA) Não
Caetano (BA) Não
Jorge Solla (BA) Não
Nelson Pellegrino (BA) Não
Robinson Almeida (BA) Não
Valmir Assunção (BA) Não
Waldenor Pereira (BA) Não
Adelmo Carneiro Leão (MG) Não
Leonardo Monteiro (MG) Não
Margarida Salomão (MG) Não
Padre João (MG) Não
Patrus Ananias (MG) Não
Reginaldo Lopes (MG) Não
Givaldo Vieira (ES) Não
Helder Salomão (ES) Não
Benedita da Silva (RJ) Não
Chico D´Angelo (RJ) Não
Luiz Sérgio (RJ) Não
Wadih Damous (RJ) Não
Ana Perugini (SP) Não
Andres Sanchez (SP) Não
Arlindo Chinaglia (SP) Não
Carlos Zarattini (SP) Não
José Mentor (SP) Não
Nilto Tatto (SP) Não
Paulo Teixeira (SP) Não
Valmir Prascidelli (SP) Não
Vicente Candido (SP) Não
Vicentinho (SP) Não
Ságuas Moraes (MT) Não
Erika Kokay (DF) Não
Rubens Otoni (GO) Não
Vander Loubet (MS) Não
Zeca do PT (MS) Não
Enio Verri (PR) Não
Décio Lima (SC) Não
Pedro Uczai (SC) Não
Bohn Gass (RS) Não
Henrique Fontana (RS) Não
Marco Maia (RS) Não
Marcon (RS) Não
Maria do Rosário (RS) Não
Paulo Pimenta (RS) Não
Pepe Vargas (RS) Não

PTB

Josué Bengtson (PA) Sim
Sabino Castelo Branco (AM) Não
Nilton Capixaba (RO) Sim
Pedro Fernandes (MA) Sim
Paes Landim (PI) Sim
Wilson Filho (PB) Sim
Adalberto Cavalcanti (PE) Sim
Jorge Côrte Real (PE) Sim
Benito Gama (BA) Sim
Cristiane Brasil (RJ) Sim
Deley (RJ) Não
Arnaldo Faria de Sá (SP) Não
Nelson Marquezelli (SP) Sim
Jovair Arantes (GO) Sim
Alex Canziani (PR) Sim
Ronaldo Nogueira (RS) Sim
Sérgio Moraes (RS) Não

PTdoB

Silvio Costa (PE) Não
Rosinha da Adefal (AL) Não
Luis Tibé (MG) Sim
Cabo Daciolo (RJ) Não

PTN

Jozi Araújo (AP) Sim
Francisco Chapadinha (PA) Sim
Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim
Aluisio Mendes (MA) Sim
Antônio Jácome (RN) Não
Ricardo Teobaldo (PE) Sim
Bacelar (BA) Não
Ademir Camilo (MG) Não
Luiz Carlos Ramos (RJ) Não
Dr. Sinval Malheiros (SP) Não
Renata Abreu (SP) Sim
Alexandre Baldy (GO) Sim

PV

Uldurico Junior (BA) Não
Evair Vieira de Melo (ES) Sim
Antonio Carlos Mendes Thame (SP) Sim
Evandro Gussi (SP) Sim
Roberto de Lucena (SP) Não
Leandre (PR) Sim

Rede Sustentabilidade

Alessandro Molon (RJ) Não
Miro Teixeira (RJ) Não
Aliel Machado (PR) Não
João Derly (RS) Não

Solidariede

Wladimir Costa PA Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Augusto Coutinho (PE) Sim
Laercio Oliveira (SE) Sim
Laudivio Carvalho (MG) Não
Zé Silva (MG) Não
Carlos Manato (ES) Não
Aureo (RJ) Não
Major Olimpio (SP) Não
Paulo Pereira da Silva (SP) Não
Augusto Carvalho (DF) Não
Lucas Vergilio (GO) Sim
Delegado Francischini (PR) Não