Ao primeiro dia do mês de maio de dois mil e dezenove, às 09h30min, em segunda convocação, no auditório da SMTT Socorro/SE – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Nossa Senhora do Socorro/SE, localizado na Av. 1, Conjunto João Alves, n. 40, Ponte do Conjunto João Alves, Socorro/SE, reuniram-se os agentes de fiscalização, operações e controle de trânsito para Assembleia Geral do Sinatran/SE- Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe, CNPJ 18.502.022/0001-15, convocados na forma do Estatuto da entidade, conforme publicado no Edital de Convocação no endereço eletrônico http://www.sinatran-se.com e na edição impressa e digital do Jornal Correio de Sergipe, edição do dia 02 de abril de 2019. Participam desta reunião as pessoas nominadas conforme registro de assinaturas lançadas na lista de presença. O Presidente do Sinatran/SE, Senhor Leonardo Henrique Viana de Oliveira, declarou aberta a assembleia e leu o edital de convocação desta assembleia dando ênfase a ordem do dia assim publicada e lida em voz alta: 1) Atividades realizadas após última assembleia; 2) Prestação de contas do ano de 2018; 3) Eleição e apuração dos votos pela Comissão Eleitoral e homologação do resultado das eleições para imediata posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos para mandato de 01/05/2019 a 30/04/2022; 4) Pauta de reivindicação do ano de 2019-2020; 5) Assuntos Gerais. Em seguida o Presidente Leonardo Henrique perguntou se alguém se candidata para secretariar esta assembleia, e tendo silêncio ele sugeriu que Deyvid Kenned Teixeira de Jesus secretariasse os trabalhos, e indagou se havia objeção e não houve objeção, quando eu, Deyvid Kenned, aceitei o encargo. Iniciando o item um da pauta, 1) Atividades realizadas após última assembleia, o Presidente propôs aos presentes a dispensa da leitura da ata da assembleia anterior, vez que todos já haviam recebido anteriormente e em tempo a íntegra daquela ata, pois receberam através de mensagem eletrônica e a mesma também se encontra disponível na sede do Sindicato, proposição aceita por unanimidade. Colocou em votação a aprovação daquela ata anterior e o texto daquela ata foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente Leonardo explanou as atividades nos municípios já que todas as cidades estavam presentes através de seus representantes. Ele detalhou cada ação em suas respectivas cidades para que todos pudessem analisar onde houve avanço e os meios que foram utilizados. Informou também onde não houve avanço e quais as dificuldades atribuídas aos gestores, sendo que nos municípios de Lagarto, Carmópolis, Poço Redondo e Estância há demandas jurídicas através da assessoria jurídica, dentre elas destacou a participação da Dra. Jaqueline da Conceição Campos, Advogada, Agente de Trânsito em Estância, vem atuando em defesa dos agentes, que deu todo suporte jurídico no fato que ocorreu na cidade de Poço Redondo com o Agente de Trânsito Sérgio, onde foi desacatado e agredido por um Vereador em mandato ativo. Disse que em Estância a Dra. Jaqueline defendeu judicialmente a categoria, obtendo êxito judicial, explanou também a importância da Diretoria em outras cidades a exemplo do senhor Claúdio Soares de Oliveira, que além de atender sua base assistiu as solicitações dos Agentes de Poço Verde já que o Presidente Leonardo Henrique não poderia comparecer devido presença em atividades nacionais em Brasília. Concluindo o item 1, indagou se algum presente gostaria de usar a palavra para complementar ou questionar, o que não houve. Em seguida o Presidente Leonardo Henrique chamou o Diretor Financeiro para dar início a apresentação e discussão do item 2) Prestação de contas do ano de 2018. Com a palavra, o senhor Claúdio Soares de Oliveira apresentou o balanço contábil referente ao período compreendido entre primeiro de maio de dois mil e dezesseis e trinta de abril de dois mil e dezenove. O Diretor Cláudio, ao apresentar os itens financeiros, conforme prerrogativa estatutária, apresentou propostas de melhoria à categoria e à instituição, e colocou em votação a rescisão do contrato com o Advogado NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA que presta assessoria jurídica até recentemente. Em votação, ficou aprovado que o Sinatran/SE deve rescindir o contrato anterior e fazer contrato com a advogada Dra. Jaqueline Conceição Campos, com justificativa de maior e mais abrangente conhecimento sobre a categoria que, além do estudo jurídico/legislativo, acresce o fato de ser integrante da Carreira de agentes de trânsito e membro da Diretoria do Sinatran/SE; mas também interferiu na decisão o fato do valor a ser fixado em contrato ser abaixo do valor mensal pago atualmente. Conforme aprovado, ficou definido que para a nova Assessoria jurídica será pago o valor de R$800,00 (oitocentos reais) por mês a partir de julho de 2019. O Diretor Claudio também colocou em votação e ficou aprovado o ressarcimento dos valores de R$1.000,00 (um mil reais) ao Diretor Presidente, Leonardo Henrique Viana de Oliveira e mais R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Diretor-Vice-Presidente, Marcus Nabuco, que custearam uma parte, na proporção de 50% (cinquenta porcento) que foi a quantia de R$3.000,00 (três mil reais) para a contratação de escritório jurídico que busca a regulamentação da EC82 (§10 do art. 144 da Constituição da República) com proposta de Lei Orgânica dos Detrans Municipais, Estaduais, do DF e seus agentes de trânsito, qual vai dispor sobre a organização, diretrizes e bases, direitos e garantias das instituições públicas de trânsito e seus agentes de trânsito. O senhor Claudio explicou que cada sindicato estadual se comprometeu com o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), e aqueles três mil são uma parte, valor para a elaboração dessa Lei, repetiu que esse trabalho será para a confecção da lei que regulamenta e carreira do agente de trânsito a nível nacional. Disse ainda que não há financeiro disponível para ressarcir as despesas da viagem para Brasília ocorridas no mês de março de 2019, sendo que será pago na medida que for havendo saldo sem comprometer demandas em Sergipe em andamento e as que surgirem e forem prioridade. Então o Diretor Financeiro colocou em votação o parecer pela aprovação das contas no período compreendido entre 01/05/2016 e 30/04/2019, restando aprovado por unanimidade. Então o senhor Claudio disse que os ressarcimentos serão executados desta maneira, e reafirmou que ainda falta pagar R$3.000,00 (três mil reais) ao jurista que fará a Lei Orgânica dos Departamentos e Superintendências municipais de trânsito e Detrans, e agradeceu à todos, quando foi aplaudido. Com a palavra o Presidente Leonardo passou para o item 3)Eleição e apuração dos votos pela Comissão Eleitoral e homologação do resultado das eleições para imediata posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos para mandato de 01/05/2019 a 30/04/2022, conforme edital de convocação publicado. Passou a palavra, para conduzir a seção de votação, ao Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Marcelo Ribeiro Santos, CPF xxxxxx que apresentou os outros membros da Comissão Eleitoral, sendo o senhor Jamis dos Santos, CPF xxxxx como Secretário e Anderson Ricardo Oliveira Santos, CPF xxxxxx Membro da Comissão Eleitoral. Então o Presidente Marcelo seguiu com as devidas explicações sobre o procedimento de votação. Iniciou com a leitura do edital de convocação de 01 abril de 2019 que trata do registro de candidatura. Informou que no prazo regimental houve registro de uma única chapa, protocolado na sede do sindicato no dia 22/04/2019, apresentando a documentação devidamente assinada pelo candidato que encabeça a chapa, conforme art. 51 do Estatuto. Que demais membros listados na inscrição de chapa são agentes de trânsito, devidamente credenciados, filiados e sem impedimentos para concorrer ao pleito, tudo conforme estabelecido pelo Estatuto do SINATRAN/SE. Disse que não houve outra inscrição de chapa, nem mesmo fora do prazo. Então o Presidente da Comissão Eleitoral apresentou os candidatos ao tempo que lia a inscrição da chapa contendo a seguinte composição: Diretor Presidente: LEONARDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbano de Lagarto (DTTU), CPF xxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxx; Diretor Vice Presidente: MARCUS VINICIUS CARVALHO NABUCO D’AVILA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Nossa Senhora do Socorro (SMTT), CPF xxxxxxxx, RG xxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxxxx residente e domiciliado na xxxxxxx; Primeiro Diretor Secretário-Geral: DEYVID KENNED TEIXEIRA DE JESUS, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbano de Lagarto (DTTU), CPF xxxxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx; Segundo Diretor Secretário-Geral: NILTON SANTOS DA CRUZ, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Nossa Senhora do Socorro (SMTT), CPF xxxxxx, RG xxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Primeiro Diretor Administrativo e Financeiro: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Coordenadoria de Trânsito e Transportes Urbano de Tobias Barreto (CTTU), CPF xxxxx, RG xxxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxx; Segundo Diretor Administrativo e Financeiro: JULIANO DE SANTANA PRATA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbano de Lagarto (DTTU), CPF xxxxxxx, RG xxxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx; Diretor de Comunicação Social: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS, servidora pública, brasileira, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Estância (SMTT), CPF xxxxxxx e RG xxxxxx SSP/SE, PÌS/Pasep xxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Diretor de Esporte, Lazer e Relações Sociais: PEDRO VINÍCIUS SANTANA SILVA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Itabaiana (SMTT), CPF xxxxxxxx, RG xxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx; Diretor de Mobilização: LUIZ CARLOS SANTOS, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora das Dores (DMTT), CPF xxxxxxxx, RG Xxxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxx; Conselheiro Fiscal: ALISSON RANGEL ALVES SILVA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbano de Boquim (DTTU), CPF Xxxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Conselheiro Fiscal: JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora das Dores (DMTT), CPF xxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxx, residente e domiciliado na xxxxx; Conselheiro Fiscal: ALEX FABIAN SANTOS SILVA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Poço Verde (DMTT), CPF xxxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Suplente da Diretoria Executiva: ADRIANO DE JESUS SILVA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Poço Verde (DMTT), CPF xxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Suplente da Diretoria Executiva: MÁRIO TADEU MARTINS SILVA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Nossa Senhora do Socorro (SMTT), CPF xxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Suplente da Diretoria Executiva: TEOGENES SANTOS RABELO, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de São Cristóvão (SMTT), CPF xxxx, RG 1507784 SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx; Suplente do Conselho Fiscal: EDVALDO BATISTA DE SANTANA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Carmópolis (DMTT), CPF xxxxxx, RG xxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx; Suplente do Conselho Fiscal: ROBERTO RAMALHO MOURA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Poço Redondo (SMTT), CPF xxxxx, RG xxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx; Suplente do Conselho Fiscal: JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS SILVA, servidor público, brasileiro, agente de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbano de Lagarto (DTTU), CPF xxxxxx, RG xxxxxx SSP/SE, PIS/Pasep xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx. Após a leitura afirmou que serão preenchidos nove cargos na Diretoria Executiva com mais três suplentes para esta Diretoria Executiva, também serão preenchidos três cargos no Conselho Fiscal com mais três suplentes neste Conselho, totalizando dezoito cargos eletivos que foram inscritos na chapa única denominada Força do Interior. Houve aplausos aos candidatos e o Presidente da Comissão Eleitoral reafirmou que a chapa foi corretamente inscrita e que foi homologada, disse que as pessoas da Comissão Eleitoral não estão concorrendo ao pleito. Fez uma breve explicação sobre as condições para votar que estão dispostas no Estatuto, tais como fazer parte da categoria, ser filiado pelo período mínimo e estar em dia com a contribuição mensal. Disse que as disposições estão a partir do art. 40 do Estatuto e que, além de estar no site do Sinatran/SE também tem uma cópia física aos interessados. Afirmou que não houve interposição de recurso quanto a inscrição da chapa única, nem mesmo pedido intempestivo. Então disse que seria iniciada a votação desta chapa e perguntou se alguém precisa de algum esclarecimento ou tem questionamento, tendo apenas o silêncio como resposta. Então informou que esta eleição será por aclamação da única chapa inscrita conforme preconiza o art. 7º do Regimento Eleitoral do Edital de Convocação desta eleição, publicado dia 26/03/2019 na mídia eletrônica do Sinatran/SE e dia 02/04/2019 na edição digital e também impressa do jornal Correio de Sergipe. Explicou que o ato de aclamar a chapa inscrita não dá possibilidade de rejeitá-la, ou seja, votar em outra pois não há outra chapa inscrita. Ato contínuo deu-se o inicio da votação as 11h00min, por aclamação. O Presidente da Comissão Eleitoral perguntou quem aprovava eleição da chapa inscrita e todos os presentes levantaram a mão. Perguntou se alguém se abstinha de votar e não houve abstenção. Então o Presidente da Fetran, sr. Eider Marcos, levantou a mão e disse que, apesar de presente não está habilitado a votar. Então o Presidente da Comissão Eleitoral, sr. Marcelo Ribeiro Santos declarou eleita por unanimidade a chapa FORÇA DO INTERIOR com 26 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções. Depois dos aplausos o sr. Marcelo passou a recolher a assinatura dos eleitos no Termo de Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleitos, o que ocorreu às 11h20min. Retomando a palavra o Presidente Leonardo agradeceu aos membros da Comissão eleitoral e deu início ao item 4) Pauta de reivindicação do ano de 2019-2020. Cedeu a palavra ao agente Cláudio Soares de Oliveira, representando Tobias Barreto, que sugeriu a priorização no envio de projeto de lei para regulamentação da categoria a nível estadual, conforme previsto na Carta Magna, passando a palavra para o agente Teogenes Santos Rabelo, representante do município de São Cristóvão que solicitou do sindicato o envio da assessoria jurídica para acompanhar as alterações no plano de carreira do município de São Cristóvão. O Agente Luiz Carlos Santos, representando a base de Nossa Senhora das Dores, destacou a importância da contenção de despesas para que o sindicato possa promover debates e encontros locais, na oportunidade foi anunciado pelo presidente reeleito que ocorrerá no mês de setembro de 2019 o II Encontro Estadual de Agentes de Trânsito na cidade de Tobias Barreto. A agente Jaqueline da Conceição Campos, representante de Estância, citou que a sua base prioriza as negociações em prol da aprovação do Plano de Carreira do Município de Estância. Os demais representantes dispensaram o uso da palavra para que o presidente da FETRAN, senhor Eider Marcos de Antunes de Almeida pudesse discursar sobre a regulamentação da carreira a nível federal. Não obstante, após explanação sobre a regulamentação, foi decidido por unanimidade que a prioridade de pauta para o período 2019-2020 seria apoiar a regulamentação federal, implementar uma regulamentação a nível estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe, articular a aprovação de emenda que incluí os agentes de trânsito na mesma categoria dos outros membros da segurança pública na reforma da previdência e buscar apoio para aprovação do porte de arma para a categoria. Ainda foi aprovado que as demandas da categoria a nível municipal seriam debatidos e posto em votação em assembleia a ser realizado nas próprias bases locais. Encaminhando-se para o item 5) Assuntos Gerais, o presidente Leonardo Henrique Viana de Oliveira citou, que necessita protocolar ofícios para renovação da concessão de licença para exercício de mandato classista dos diretores, Deyvid Kenned Teixeira de Jesus (Primeiro Diretor Secretário Geral) e Leonardo Henrique Viana de Oliveira (Diretor Presidente), disposto no art. 278 da Constituição do Estado de Sergipe, ratificada na Lei complementar de nº 31, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Lagarto, no art. 75, que por força do art. 178 aplica-se aos diretores reeleitos. Colocado em votação pelo Presidente Leonardo, ficou aprovado por unanimidade o envio dos ofícios. O secretário da mesa, Deyvid Kenned informou que houve uma repetição de assinatura de Juliano de Santana Prata, na lista de presença, contudo foi devidamente sinalizado, e será computado somente uma assinatura/presença na contagem de presentes, que nesta ocasião a assembleia contou com 27 presentes, destacando que o presidente da Fetran se fez presente, fez uso da palavra mas não votou na eleição nem nas demais deliberações conforme disposições estatutárias. Concluída a ordem do dia, o Presidente Leonardo ofertou a palavra aos presentes, não havendo nenhuma manifestação foi dado por encerrada a Assembleia às 12h00min deste dia 01/05/2019 quando o presidente da mesa encerrou os trabalhos, determinando que o ato seja registrado à publicidade cartorial na presente ata juntamente com a lista de presença, Termo de Posse da Diretoria Eleita e qualquer outro documento exigido pelo cartório, documentos a serem registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lagarto, para as finalidades de direito. Nada mais havendo a tratar, eu, Deyvid Kenned Teixeira de Jesus, por ser verdade e ter presenciado, lavro a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada também por Leonardo Henrique Viana de Oliveira, Presidente desta assembleia.
Leonardo Henrique Viana de Oliveira Deyvid Kenned Teixeira de Jesus
Presidente Secretário