Jovem Interativo

Ao longo dos anos o direito foi evoluindo, e assim não foi diferente com o Brasil. Inúmeras transformações jurídicas e sociais ocorreram no país, dentre elas a visão de um Estado Social Democrático de Direito.

Com o advento da Constituição de 1988 surgiu um Estado preservador de garantias, o cidadão começa a ser um detentor de direitos e deveres.

Como cidadãos temos direitos e deveres a cumprir, um rol sugestivo de garantias. A própria Constituição traz como Título III o tema “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, mostrando que estamos vivenciando um novo cenário jurídico, um sistema de garantias.

Falar em direito do trabalho e não verificar que diante dessa relação o trabalhador tem a garantia de que em meio a uma rescisão contratual devem ser preservados todos os seus direitos trabalhistas, tais como: FGTS, Aviso Prévio, Férias Vencidas, etc., ou até mesmo, numa relação de consumo, onde o consumidor tem direitos que devem ser preservados diante de uma possível lesão sofrida em face de uma compra, ou prestação de serviço, como: danos morais e materiais, repetição de indébito, etc.

O sistema jurídico evoluiu, e com isso aqueles considerados hipossuficientes obtiveram conquistas extraordinárias no ordenamento jurídico. O trabalhador, o contribuinte público e privado, o consumidor, todos possuem garantias, que numa perspectiva de futuro tende a elastecer e fazer com que o direito e a justiça social prevaleçam diante das desigualdades sociais.