A Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeras conquistas sociais, dentre elas o direito a horas-extras e o adicional noturno para o trabalhador. O Artigo 7º a CF/88 é base para as questões relacionadas ao trabalhador, urbano e rural, tanto no âmbito privado como da relação pública, que embora disposto de outros [...]
Edcláudio Santana
Ao longo dos anos o direito foi evoluindo, e assim não foi diferente com o Brasil. Inúmeras transformações jurídicas e sociais ocorreram no país, dentre elas a visão de um Estado Social Democrático de Direito. (mais…) [...]
